Por dentro da Trilogia de Consultas sobre Cripto da FCA: Um Guia Prático

Se o anúncio do governo do Reino Unido em dezembro de 2025 foi a manchete, os três documentos de consulta publicados pela Financial Conduct Authority são as letras miúdas. Em conjunto, CP25/40, CP25/41 e CP25/42 constituem o plano regulatório mais detalhado para criptoativos já produzido por um grande regulador financeiro — e as empresas que operam no mercado do Reino Unido precisam compreender o que contêm.

CP25/40: O Marco de Atividades

O primeiro documento aborda a questão central: quais atividades cripto exigirão autorização da FCA? A resposta é, essencialmente, todas. Plataformas de trading, intermediários, serviços de empréstimo e tomada de crédito, provedores de staking e até determinadas atividades de finanças descentralizadas estão incluídas no âmbito. Plataformas de maior dimensão — aquelas com receita média anual superior a £10 milhões — enfrentam obrigações adicionais, incluindo regras de acesso não discriminatório e requisitos reforçados de transparência.

Para empréstimos no segmento de retalho especificamente, a FCA propõe requisitos obrigatórios de sobrecolateralização. Trata-se de uma resposta direta à onda de colapsos de plataformas de empréstimo cripto em 2022-2023, e demonstra que o regulador analisou com rigor os modos de falha do setor.

CP25/41: Divulgação e Abuso de Mercado

O segundo documento introduz requisitos familiares a qualquer profissional com experiência nos mercados tradicionais de valores mobiliários. Os emissores que pretendam admissão em plataformas de trading do Reino Unido devem elaborar documentos qualificados de divulgação de criptoativos — essencialmente prospetos — incluindo um resumo de duas páginas com destaque para os principais riscos. O regime de abuso de mercado proíbe o uso de informação privilegiada e a manipulação de mercado, exigindo que as grandes plataformas monitorizem a atividade on-chain em busca de padrões suspeitos.

É aqui que a regulação se torna genuinamente inovadora. Monitorizar a atividade on-chain para detetar abuso de mercado representa um desafio técnico sem precedente direto nas finanças tradicionais. Na prática, a FCA está a exigir que as plataformas desenvolvam capacidades de análise de blockchain que vão muito além dos padrões atuais do setor.

CP25/42: Requisitos Prudenciais

O terceiro documento estabelece as reservas financeiras que as empresas cripto devem manter. Os requisitos de fundos próprios variam entre £75.000 e £750.000, consoante as atividades exercidas, com padrões adicionais de adequação de capital e obrigações de divulgação p